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18/08/2015
Manifestação ABEPRO

 

Senhor Presidente,

 

 A Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO), legítima representante da comunidade de Ensino e Pesquisa em Engenharia de Produção no Brasil, vem respeitosamente a vossa presença manifestar-se com relação aos cortes efetuados no financiamento para educação, ciência, tecnologia e inovação. A ABEPRO reitera ainda a manifestação feita diretamente pela Sociedade Brasileira pra o Progresso da Ciência (SBPC), entidade à qual a ABEPRO é associada, à Presidência da República.

Reconhecemos que o ajuste fiscal visa buscar o equilíbrio nas contas públicas e se faz necessário. No entanto, não podemos aceitar que isso ocorra com cortes no orçamento da educação e da ciência nos níveis divulgados, áreas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania de qualquer nação, em especial o Brasil, que apresenta graves deficiências na educação em todos os níveis, e com ciência e tecnologia ainda por desenvolverem-se. O Brasil tem a obrigação de investir, de forma continuada, nas áreas estratégicas para seu futuro: educação e ciência.

Os impactos negativos de investimentos insuficientes e irregulares, infelizmente, só serão percebidos no longo prazo, após o desmantelamento de um sistema que vem sendo desenvolvido e estimulado ao longo dos últimos 20 anos, como uma política do Estado brasileiro. O financiamento à educação, à ciência, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação permanece como uma das grandes preocupações da comunidade científica e acadêmica.

O Ministério da Educação assegurou a manutenção de 90% dos recursos aprovados para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e isso realmente ocorreu, conforme dados apresentados na abertura dos "Seminários de Acompanhamento de Meio Termo SNPG 2015". No entanto, apesar da decisão extremamente importante de manutenção do financiamento das bolsas em andamento, o corte de 10% terá impacto direto no custeio (PROEX e PROAP) dos mais de cinco mil programas de pós-graduação espalhados por todo o território nacional, além de zerar o orçamento para capital, afetando diretamente os cursos de pós-graduação em Engenharia de Produção, que esta entidade também representa há mais de três décadas. Esta situação inviabiliza o funcionamento rotineiro dos cursos de Pós Graduação do país, com evidente prejuízo ao desenvolvimento científico e, no caso especial das Engenharias, tecnológico. Serão afetadas ações como mobilidade para participação em bancas de avaliação, organização de eventos científicos, coletas de dados de campo, aquisição de insumos para os laboratórios, manutenção de equipamentos, entre outras. Todos estes aspectos afetam diretamente a formação de recursos humanos de alto nível do país. Ainda, resultará na suspensão do Edital Pró-Equipamentos e provavelmente os Editais de coordenação acadêmica e ProENG, de cooperação entre as engenharias, periodicamente realizados e que são fundamentais para a estruturação das Universidades e Institutos de Pesquisa de todo o país. Todas as instituições apoiadas pela CAPES serão fortemente afetadas pelo corte.

Somos conscientes de que os cortes significativos que foram realizados pelo Ministério da Educação buscando atender ao ajuste fiscal, afetaram desde a educação básica até o ensino superior. Quando o Governo Federal propôs fazer sua parte nos objetivos de nos transformarmos em uma "Pátria Educadora", a ABEPRO e outras sociedades científicas do país, bem como um sem número de instituições de ensino e de pesquisa e, certamente, milhões de brasileiros viram nesse slogan um fator de estímulo, crença e renovação de esperanças de que o Brasil estava dando um passo firme e consciente rumo à superação de seu déficit educacional, científico e tecnológico, como fez outros países no passado recente. Com a confirmação do corte de verbas de custeio e capital para a educação, a sociedade recebe uma sinalização oposta à prioridade máxima do governo.

Solicitamos, em nome da comunidade de ensino e pesquisa em Engenharia de Produção do país, que a CAPES acolha esta manifestação.

 

Cordialmente,

 

Prof. Dr. Milton Vieira Junior

Presidente da ABEPRO - Gestão 2014/2015


 

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